Apoio ao Programa Pontos de Memória – Carta ao Instituto Brasileiro de Museus
Aos senhores
Presidente do Instituto Brasileiro de Museus, Ângelo Oswaldo; Chefe de Gabinete Eneida Braga; Diretor do Departamento de Processos Museais João Luiz Domingues Barbosa; Coordenadora de Museologia Social e Educação, Cinthia Maria Rodrigues de Oliveira
Vimos, por meio desta, trazer nossas considerações e solicitações a respeito do Programa Pontos de Memória, que é a frente de ação de museologia social deste Instituto. Enquanto representantes dessa museologia em diferentes territórios simbólicos e geográficos de nosso país, desejamos seguir na construção conjunta de uma política pública pelo direito à memória. A partir desse lugar de fala, nosso desejo é contribuir para que este Instituto siga na realização das ações do Programa, especialmente quanto aos seguintes aspectos:
a) Oficinas – Indispensáveis para formação continuada e para novas articulações de conhecimentos e experiências, a sua realização é condição para o desenvolvimento dos pontos de memória. Solicitamos que o IBRAM retome a execução das oficinas;
b) Lei 13.018 de 22 de julho de 2014 – Cultura Viva – Recém sancionada, a Lei que assegura o Cultura Viva como política pública de Estado terá agora sua regulamentação. Solicitamos que o IBRAM acompanhe esse processo e atue para que a museologia social passe a figurar expressamente no contexto dessa política;
c) Teia Nacional da Memória – Como um dos vértices da Política Nacional de Museus, para nós é fundamental que o IBRAM seja o articulador da realização deste Encontro Nacional, como ocorreu nas 3 edições anteriores (2009 e 2010). Compreendemos que um dos problemas causados por esses quatro anos de atraso é a falta da institucionalização, por eleição ou ratificação, da gestão participativa do Programa Pontos de Memória;
d) Gestão Participativa – É fundamental que o IBRAM cumpra o acordo firmado durante o 5º Fórum Nacional de Museus, em 2012, no que se refere à consolidação de uma Gestão Participativa e Compartilhada do Programa. Nesse sentido, faz-se necessário levar em consideração os documentos já produzidos, para que sejam efetivados os meios para a sua concretização. Em nossa compreensão, a gestão participativa pode e deve ser gradual e expressar a prática do Instituto, desde a construção dos instrumentos administrativos;
e) Fórum Nacional de Museus – Estamos cientes de que este é um dos principais eventos do campo museal brasileiro. Compreendemos também que a museologia social é parte fundamental e crescente desse campo no Brasil e em diversos outros países. Diante disso, solicitamos que essa museologia social nacional esteja representada no VI Fórum Nacional de Museus, a fim de que, guardados os espaços para a sua discussão própria, possa participar integralmente do evento, especialmente quanto ao acompanhamento das metas do Plano Nacional Setorial de Museus;
f) Edital Pontos de Memória – Compreendemos que o edital é uma importante via de reconhecimento para a museologia social. No entanto, como sabemos, o edital lançado em 2012 premiou apenas em 2014. A falta de regularidade se torna um transtorno para o planejamento dos grupos e faz com que o instrumento edital seja comprometido no seu sentido mais prático, enquanto potencializador de ações de museologia social;
Propostas para o Edital Prêmio Pontos de Memória
Tendo em vista a lógica de ampliação, qualificação e comunicação do Programa por meio de redes territoriais e temáticas, a proposta é que o edital passe a ter como foco a premiação de projetos voltados para:
. Intercâmbio e troca de experiências entre pontos de memória;
. Potencialização e organização de redes regionais e temáticas de Pontos de Memória e Iniciativas de Memória e Museologia Social, como eixos de articulação, qualificação e comunicação das iniciativas que as integram por objetivos ou territórios comuns.
. Mapeamento e georeferenciamento de iniciativas comunitárias de memória. As informações poderão alimentar o mapa georeferencial no portal do Programa Pontos de Memória.
.Inclusão de conceitos-chaves relacionados ao Programa Pontos de Memória e ao campo da Museologia Social, mencionados no Edital, detalhando inclusive o que entende-se por intercâmbio, mapeamento, qualificação.
. Que seja usado como critério de classificação os planos de ação que contemplem ações estruturantes, como mapeamento, classificação, intercâmbio em rede.
. Que as ações de qualificação e intercâmbio das iniciativas possam resguardar uma porcentagem do recurso para passagens e diárias de um ou mais multiplicadores da iniciativa , a fim de participarem de pelo menos três oficinas-base a serem oferecidas pelo Ibram, como Museu, Memória e Cidadania na Diversidade Cultura, Inventário Participativo e Museografia Comunitária.
g) Intercâmbio – em diferentes momentos pontos de memória e outros expoentes da museologia social brasileira solicitaram ao IBRAM que a promoção de intercâmbio fosse incorporada às suas ações de Museologia Social. Desejamos que o IBRAM dialogue conosco para a construção de vias de fomento regulares para intercâmbios, à semelhança do que já ocorre nas demais autarquias e vinculadas do Ministério da Cultura e em diversas Secretarias de Cultura de estados e municípios;
h) Planejamento do Programa Pontos de Memória – solicitamos que os pontos, representações e redes (especialmente os manifestos neste documento) sejam considerados, ouvidos e consultados para a construção do planejamento do Programa.
i) Institucionalização do Programa Pontos de Memória – Solicitamos a continuidade dos diálogos, articulações e encaminhamentos, a fim de institucionalizar o programa Pontos de Memória, com vistas à implantação de uma política pública de Estado, que assegure os direitos culturais às iniciativas de memória e museologia social, fomentadas pelo Ibram.
j) Comunicação – A comunicação sempre foi entendida como uma ação fundamental e estratégica para o funcionamento e o fortalecimento do Programa Pontos de Memória, tanto internamente, entre a equipe e o corpo institucional do Ibram, quanto com a base – com os diferentes públicos com os quais o programa buscou e busca interagir direta e indiretamente (militantes e representantes das iniciativas de memória e museologia social, universidades e cursos de museologia, instituições museológicas, educadores, organizações e entidades culturais, escolas, programas de governos, dentre outros).
O canal virtual de comunicação também atenderia a Lei da Transparência Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que dispõe no Art. 3º que autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm de assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: “I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.”
Desse modo, o site alimentaria as informações e conteúdos produzidos pelas iniciativas e redes de Pontos de Memória e Iniciativas de Memória e Museologia Social, permitindo compartilhamentos e trocas de experiências, via redes sociais, fortalecendo desse modo a o Programa e sobretudo os projetos na base.
Vale ressaltar que essa demanda também foi feita ao Ibram pelos 32 militantes da Museologia Social das cinco regiões do País, que estiveram reunidos com equipe técnica do Ibram, em Brasília, em junho de 2012, para construção coletiva de uma carta com estratégias de articulação em rede voltadas para o fortalecimento e construção de uma Política Pública de Direito à Memória. No documento apontaram como uma das 18 propostas a criação de uma plataforma virtual colaborativa, vinculada ao site do Ibram.
Desse modo, dispostos a ampliar nosso diálogo com esse Instituto Brasileiro de Museus, solicitamos a realização de uma reunião que nos possibilite concretizar em consonância, as considerações que ora trazemos.
Atenciosamente,
Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro
Rede SP de Museologia Social
Rede Cearense de Museus Comunitários
Ponto de Cultura e Memória Ibaô
Ponto de Memória Recordança – BH-MG
Aline Cântia (Abrapalavra, Ponto de Memória do Pompéu e Ponto de Taquaraçu de Baixo)
Agosto de 2014
Rede SP de Memória e Museologia Social 